Processo Demissional:
o guia completo
para o empresário
Passo a passo para demitir sem erros, multas ou processos trabalhistas. Cronograma, documentos, prazos e verbas — tudo em um só lugar.
Os 7 passos do processo demissional
Antes de qualquer conversa com o funcionário, siga esse cronograma na ordem exata. Cada passo errado pode gerar custo ou passivo trabalhista.
"Avise a Domínio Farma antes de comunicar o funcionário. Sempre."
— A regra de ouro do processo demissionalFase 1 — Antes do desligamento
Avise a contabilidade
Antes de qualquer conversa com o empregado, solicite o desligamento à Domínio Farma. Verificaremos estabilidade, prazos e cálculos.
🚨 Faça isso primeiro — semprePreencha o formulário de desligamento
A contabilidade enviará o formulário. Preencha todos os campos com atenção — dados incompletos atrasam o cálculo.
Assine o Aviso Prévio em 2 vias
Imprima em duas vias — uma fica com a empresa, outra com o empregado. Guarde a cópia com assinatura.
📄 2 vias — ambas assinadasAgende o Exame Demissional (ASO)
Solicite ao empregado a realização do exame o mais rápido possível. Prazo máximo: 10 dias após o fim do contrato.
🩺 Custo 100% da empresaFase 2 — Finalizando o processo
Entregue todos os documentos ao empregado
Termo de Rescisão, TRCT, Aviso Prévio e demais documentos. O Termo de Quitação fica na contabilidade.
Envie o guia de FGTS e Seguro ao empregado
A Domínio Farma disponibiliza um infográfico explicando como o funcionário saca o FGTS e dá entrada no Seguro-Desemprego pelo celular.
📲 Guia disponível na Domínio FarmaEnvie os originais para a contabilidade
Encaminhe: Aviso Prévio assinado + ASO (Exame Demissional) + Termo de Quitação. Processo concluído!
✅ Processo finalizado com segurançaSeguiu os 7 passos? O processo está seguro e sem riscos. A Domínio Farma cuida do cálculo, das guias e de toda a documentação.
Verifique a estabilidade do funcionário
A demissão pode ser juridicamente nula se o empregado tiver estabilidade provisória. Sempre verifique antes de comunicar qualquer coisa.
A Domínio Farma faz essa checagem automaticamente antes de liberar qualquer rescisão. Mas se surgir dúvida, entre em contato antes de agir.
O formulário de desligamento
Esse formulário é o ponto de partida para todo o cálculo da rescisão. Ele deve estar 100% preenchido e assinado antes de qualquer ação.
Formulário incompleto = atraso no cálculo da rescisão e risco de perder os prazos legais, gerando multa automática.
Tipos de aviso prévio
Quando a empresa demite sem justa causa, precisa conceder aviso prévio ao funcionário. Existem duas formas de fazer isso:
O funcionário continua trabalhando por 30 dias
Durante o aviso, ele tem direito a reduzir 2 horas por dia na jornada OU folgar os últimos 7 dias corridos do período — a escolha é do empregado.
O funcionário sai imediatamente
A empresa paga o valor equivalente ao aviso. O cálculo é: mínimo 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, com limite máximo de 90 dias.
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (3 dias/ano) pode chegar a 90 dias. A Domínio Farma calcula o valor exato no momento da rescisão.
Quando o funcionário pede demissão
Nesse caso, o aviso prévio é obrigação do empregado, não da empresa. As regras se invertem:
Se o funcionário apresentar comprovante de admissão em novo emprego, ele fica dispensado de cumprir o aviso e a empresa não pode descontar o valor correspondente.
Exame demissional (ASO)
O Atestado de Saúde Ocupacional demissional é obrigatório por lei e o custo é 100% da empresa. Não realizá-lo expõe a empresa a multas e processos.
Dispensa possível: Se houver exame ocupacional recente — últimos 135 dias para riscos grau 1 e 2, ou 90 dias para riscos grau 3 e 4 — o exame demissional pode ser dispensado.
Prazos e verbas rescisórias
Esse é o ponto mais crítico do processo. O atraso no pagamento da rescisão gera multa automática de 1 salário completo — sem negociação.
Verbas incluídas na rescisão
Férias vencidas + ⅓
Se houver período aquisitivo completo não gozado, o valor é pago integralmente com o adicional de ⅓.
Férias proporcionais + ⅓
Proporcionais aos meses trabalhados no período aquisitivo em curso no momento do desligamento.
13° salário proporcional
Calculado sobre os meses trabalhados no ano, na proporção de 1/12 por mês completo.
Outras verbas podem incidir dependendo do tipo de rescisão: aviso indenizado, saldo de salário, PLR proporcional, etc. A Domínio Farma apura tudo no cálculo.
Seguro-desemprego: o que o empresário precisa saber
O funcionário demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Cabe à empresa fornecer o Requerimento do Seguro-Desemprego no ato da demissão — isso é obrigação legal.
Tempo mínimo trabalhado para ter direito
| Qual solicitação | Meses mínimos | Período de referência |
|---|---|---|
| 1ª vez | 12 meses | Nos últimos 18 meses |
| 2ª vez | 9 meses | Nos últimos 12 meses |
| 3ª vez em diante | 6 meses | Imediatamente anteriores |
Regra de Ouro: O funcionário NÃO pode ter outra fonte de renda — incluindo MEI ativo no CNPJ! Nesse caso, o seguro é bloqueado automaticamente pelo sistema.
Oriente o funcionário a dar entrada entre o 7° e o 120° dia após a demissão pelo app Carteira de Trabalho Digital. A Domínio Farma disponibiliza o guia completo para ele.
Resumo — cole no mural da empresa
1° — Avise a Domínio Farma
Antes de qualquer conversa com o funcionário.
2° — Preencha o formulário
Todos os campos, sem exceção.
3° — Aviso Prévio em 2 vias
Ambas assinadas. Guarde a cópia da empresa.
4° — Exame Demissional
Até 10 dias após o fim do contrato. Custo da empresa.
5° — Entregue os documentos
Todos os documentos rescisórios ao funcionário.
6° — Pague em 10 dias
Atraso = multa de 1 salário. Sem exceções.
7° — Envie o guia ao funcionário
FGTS e Seguro-Desemprego — guia da Domínio Farma.
Envie originais à contabilidade
Aviso + ASO + Termo de Quitação assinado.
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